O chamado “Casa Verde Amarela” deve substituir o atual programa “Minha Casa, Minha Vida”
Na sexta-feira do dia 3 de julho, o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou uma reformulação do programa de financiamento imobiliário “Minha Casa, Minha Vida”. O novo programa, “Casa Verde Amarela” deve regularizar os financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, com o baixo nível de juros.
Apesar de essas duas características serem o foco principal, o novo programa para financiamento imobiliário traz consigo diversas mudanças do antigo “Minha Casa, Minha Vida”. Mas, antes, é preciso entender os desdobramentos do atual programa, para observarmos as mudanças efetivas.
Como funciona o atual programa do governo “Minha Casa, Minha Vida?”
Criada em 2009 pelo ex-presidente Lula, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, também chamado de PMCMV, ajuda o financiamento da casa própria para pessoas de baixa renda. É uma ação facilitada pela Caixa Econômica Federal e também pelo Banco do Brasil.
O objetivo é diminuir as parcelas para o pagamento da casa própria daqueles inscritos no programa. Entretanto, para participar é preciso somar a renda bruta de todos os membros da família. Nessa soma, cada valor representa uma faixa do programa:
| FAIXA 1 | Renda de até R$1.800,00 |
| FAIXA 1,5 | Renda de até R$2.600,00 |
| FAIXA 2 | Renda de até R$4.000,00 |
| FAIXA 3 | Renda de até R$7.000,00 |
Na Faixa 1, o financiamento pode durar até 120 meses, ou seja, 10 anos. As prestações mensais devem variar de R$80,00 a R$270,00. Nessa Faixa, boa parte do valor da compra é subsidiada pelo governo, podendo chegar a até 90%.
Na Faixa 1,5, a taxa de juros pode ser de 5% ao ano e o subsídio pode chegar até a R$47,5 mil. Também, o imóvel pode ser financiado em até 30 anos.
Na Faixa 2, os subsídios chegam até a R$29 mil, com as taxas de juros variando em torno de 6% e 7%; já na última Faixa, a 3, não há subsídio, apenas juros menores quando comparados a outros bancos. Ainda, a taxa pode chegar a até 9,16% ao ano.
De início, o programa tinha a função de combater a falta de moradia entre a população de baixa renda e ainda fortalecer a economia do país. Para isso, a meta era a construção de um milhão de moradias.
No começo do ano passado, 2019, ano que o programa completou uma década, sua meta já tinha sido quadruplicada. Mais de 4 milhões de moradias já tinham sido entregues, tendo cerca de 5,5 milhões contratadas. Porém, nem sempre esteve nas suas melhores condições.
Apesar de em 2013, no ápice, o programa mais ter ajudado a população, tendo a Faixa 1 representando 59% do total dos beneficiários, em 2017, esse índice chegou a apenas 4,5%, como divulgado pelo G1. Isso porque o programa sofreu cortes na Faixa 1, devido a uma crise nas contas públicas e também um bloqueio progressivo no orçamento público. Ainda sim, é um programa que atinge e influencia diversos setores da economia.
E a influência na construção civil?
Segundo o jornal Gazeta do Povo, o atual programa do governo “Minha Casa, Minha Vida” é o “oxigênio da construção civil”. Isso porque em 2019 o programa representava 70% do setor, ou seja, influencia na construção civíl.
Além disso, um estudo realizado pelo ABRAINC, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, de setembro de 2019, e também divulgado no Gazeta do Povo, revelou que nos últimos 12 meses até junho, as unidades das Faixas 2 e 3 do programa representaram 76% dos lançamentos de construção civíl, e 70,3% das vendas. Ou seja, o PMCMV influência na construção civil diretamente e também nos seus avanços.
“Casa Verde Amarela”: quais as mudanças para o novo programa?
Desde abril de 2020, alguns noticiários falavam sobre o novo programa para financiamento imobiliário do governo federal, chamado de “Casa Verde Amarela”. No entanto, foi somente no dia três de julho que o presidente atual, Jair Bolsonaro, fez o anúncio sobre as alterações do antigo “Minha Casa, Minha Vida”.
As mudanças para o novo programa garantem que as casas que já existem deverão ser regularizadas. A perspectiva é de auxiliar as doze milhões de unidades habitacionais irregulares do programa, que não possuem, por exemplo, a escritura pública.
Além disso, outro foco do programa é também incentivar os juros baixos usados para o financiamento da casa própria. Para isso, as novas moradias e seus financiamentos vão usar mais do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do que é usado hoje.
A Caixa, principal responsável pelo programa, é responsável por, em média, 70% do crédito imobiliário do país. Nas mudanças para o novo programa, há uma negociação com ela, com uma mudança na forma que os beneficiários recebem os subsídios do governo para o financiamento da casa própria.
Isso quer dizer que eles buscam fazer com que o subsídio seja efetuado ao longo dos contratos, não mais a vista como tem sido. O programa deve ser lançado em parceria com as prefeituras dos municípios.
Segundo novos dados da ABRAINC, até mesmo durante a pandemia, o “Minha Casa, Minha Vida” sustenta os resultados das incorporadoras. No trimestre de março, abril e maio, os lançamentos do programa representaram 10,5%, enquanto as vendas, 20,3%. Além disso, o programa também representou 81% dos lançamentos e 73% das vendas nos últimos doze meses.
Isso mostra a importância do programa. Por isso, se o “Casa Verde Amarela” se ajustar ao que promete, tem tudo para ser um ótimo benefício do governo para a população.
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