O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é uma ferramenta que beneficia todas as partes envolvidas no mercado imobiliário. Veja melhor o que ele é, como funciona e as últimas atualizações sobre o assunto.
Para compreender bem o que é SREI é preciso saber que ele foi lançado há quatro anos no Plenário do Conselho Nacional de Justiça para cumprir o Provimento nº 47/2015; ele tinha como objetivo estabelecer algumas diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, mas o Provimento que entrou em vigor foi o CNJ nº 89/2019, revogando o anterior.
O SREI foi um divisor de águas para o mercado e para os proprietários de qualquer tipo de imóvel no Brasil. Antes um registro imobiliário era feito de forma presencial, de forma física; era necessário que uma a pessoa proprietária da casa, apartamento ou outra residência comercial ou particular fosse a um cartório para expedir a certidão de matrícula do imóvel, consultar informações pertinentes a ele, entregar documentos ou realizar outros serviços.
Agora, com o auxílio da tecnologia e da digitalização de vários sistemas é possível realizar esses passos de maneira eletrônica, o que ajuda a desburocratizar o sistema e melhorar o fluxo no mercado imobiliário e nos trâmites legais referentes a uma propriedade.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, “A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.”
O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é um portal de integração, o que significa que trabalha em âmbito nacional, mas está ligado com as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados presentes nos estados brasileiros e no Distrito Federal. Também está ligado ao Instituto de Registros Imobiliário do Brasil, o IRIB. Outras quatorzes instituições participaram da implementação do sistema.
Após o início da pandemia do COVID-19 viu-se a necessidade de agilizar a regulamentação do SREI, pois antes a norma não estava implementada para todo território nacional.
Os serviços online oferecidos pelo SREI
Os principais serviços oferecidos nas Centrais são:
Matrícula imobiliária online
Com esse serviço é possível ver a matrícula de um imóvel e os seus dados quando não é preciso mostrar a certidão.
Pesquisa de bens com CPF ou com o CNPJ
Ao utilizar o CPF ou o CNPJ de um indivíduo é possível achar todos os bens e imóveis do pesquisado e que estão salvos no sistema.
Certidão online
Com esse serviço a certidão de um imóvel pode ser obtida de maneira digital; ela tem a mesma validade jurídica de uma certidão em papel, ou seja, pode ser usada para os mesmos fins que a tradicional.
E-protocolo
O e-protocolo permite postar documentos eletrônicos pelo sistema e realizar o tráfego deles, sendo assim é possível enviar com segurança determinados documentos de maneira digital para o sistema de registros.
Quem pode usar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e como usá-lo?
Qualquer cidadão pode utilizar o SREI, mas para isso é necessário estar cadastrado nas centrais estaduais.
Aqui estão os links das centrais já em operação (os estados que não estão na lista ainda estão implementando o sistema, a partir das regulamentações do Provimento CNJ nº 89/2019 esse cenário está mudando).
Região Sul
Região Sudeste
Nordeste
Norte
Centro-oeste
O registro imobiliário após o COVID-19
A proposta do SREI surgiu há alguns anos, como já visto; mas foi no dia primeiro de janeiro de 2020 que o Provimento nº. 89, de 18 de dezembro de 2019 realmente entrou em vigor determinando que a implementação do sistema deveria ocorrer até o dia dois de março de dois mil e vinte.
Antes o sistema já operava em alguns estados brasileiros, mas não tinha nenhuma legislação ativa que obrigasse e o regulamentasse.
Após o início da pandemia do COVID-19 houve mais preocupações a respeito da execução desse sistema, pois com ele é possível que os serviços oferecidos nos cartórios de registro imobiliário pudessem ser feitos de maneira virtual, já que os mesmos não são executados fisicamente devido às medidas contra a pandemia, o isolamento social e o não funcionamento dos serviços não essenciais.
Graças ao SREI alguns estados brasileiros conseguiram permanecer ofertando os serviços prestados nesse sistema, como o registro de imóveis, a consulta pelo CPF ou pelo CNPJ e outros.
De acordo com o Jornale, site de notícias de Curitiba ― Paraná, esse estado teve um aumento de seiscentos por cento no número de registros de imóveis feitos de forma digital no mês de abril; os números foram comparados ao mês anterior, fevereiro.
O estado de Minas Gerais passa por situação similar. O Jornal do Comércio, site também jornalístico, informou que comparando o mês de abril de 2020 ao mês de abril de 2019 houve um aumento de pedidos de certidão em seiscentos e dez por cento, isso significa que no ano anterior nesse mesmo período o número de pedidos era de 19,734, enquanto neste ano foram 140,129.
Outros serviços também aumentaram a demanda online, como o e-protocolo ― aumento de cento e oitenta e um por cento; a matrícula online ― aumento de oitenta e quatro por cento e a pesquisa de bens ― aumento de veinte e dois por cento.
O cenário do mercado imobiliário está mudando constantemente, mas com as novas medidas estabelecidas pelo governo e a atual situação do Brasil e do mundo, as transformações acontecem de maneira ainda mais veloz. Novas tecnologias estão emergindo para suprir as demandas do setor, como as Proptechs e a REaaS, então é preciso estar antenado sobre as últimas notícias e tendências da área, para isso acompanhe esse blog, o Mercado Imobiliário News.
